A protecção dos direitos de propriedade intelectual para produtores de sementes e investigadores, vai garantir que Angola disponha de sementes de qualidade com regularidade, além de reforçar a segurança alimentar.
A afirmação foi feita pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, à margem da 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Durante a sessão, o órgão colegial apreciou a proposta de Decreto Presidencial que estabelece o sistema de protecção de sementes e os direitos dos melhoradores e obtentores.
Segundo o comunicado final da reunião, a medida visa promover o desenvolvimento de novas variedades, estimular a reprodução de sementes e garantir aos agricultores o acesso a material genético melhorado, reforçando a segurança alimentar e nutricional no país.
JORNAL DE ANGOLA