O Conselho de Ministros apreciou, na quarta-feira (29.07), durante a 6.ª Sessão Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, um conjunto de projectos de diplomas legais, destinados a reforçar a implementação das políticas públicas e melhorar a actuação de diferentes órgãos do Estado.
No sector da Saúde, foi analisado o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação (SECOSTRA), e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
A nova instituição será responsável pela coordenação e supervisão de todo o processo de recolha, gestão e distribuição de células, tecidos e órgãos humanos para transplante em todo o território nacional.
No domínio dos Desportos, o Executivo apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico dos Contratos-Programa Desportivos, estabelecendo normas para a celebração, execução, acompanhamento e avaliação dos contratos entre o Estado e as entidades desportivas.
JORNAL DE ANGOLA