O ministro das Relações Exteriores, Téte António, testemunhou, na terça-feira (28.07), em Addis Abeba, Etiópia, a assinatura do histórico Acordo de Compromisso Conjunto entre o Gabão e a Guiné Equatorial, que põe fim a uma disputa fronteiriça com mais de 50 anos.
O acordo visa garantir a implementação integral e coordenada do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, proferido a 19 de Maio de 2025, que estabeleceu de forma definitiva a delimitação terrestre e marítima, bem como a soberania das ilhas estratégicas de Mbanié (Mbañe), Cocotiers (Cocoteros) e Conga, situadas na Baía de Corisco.
O entendimento encerra formalmente um diferendo territorial e de recursos naturais, que se prolongava há mais de meio século, entre os dois países, reafirmando o compromisso da União Africana e dos seus Estados-membros com a resolução pacífica de conflitos e com o princípio das “soluções africanas para os desafios africanos”.
O documento estabelece a criação imediata de comissões técnicas bilaterais, encarregadas da demarcação física das fronteiras e gestão conjunta dos recursos marítimos partilhados na região de Corisco.
JORNAL DE ANGOLA