Os deputados da 1ª e 7ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, quarta-feira (15.04), por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova o Regulamento sobre o Regime de Organização e Funcionamento da TV Parlamento, cuja votação final global vai ter lugar no próximo dia 23.
O diploma, aprovado com emendas, estabelece as normas específicas de coordenação e difusão da actividade parlamentar, através de meios audiovisuais institucionais, em conformidade com o Regimento da Assembleia Nacional e a Lei Orgânica.
Segundo o plano orgânico da futura TV Parlamento, o projecto estabelece uma arquitectura funcional assente em dois órgãos principais, que consiste na constituição de um Conselho Editorial, uma Direcção e respectiva equipa de jornalistas.
O projecto ora aprovado, vai disciplinar, igualmente, a produção e a difusão de conteúdos, de forma não permanente, com possibilidade de evoluir para modelos mais contínuos, bem como a utilização de plataformas digitais e redes de distribuição externas, como a DSTV e a ZAP, sem custos adicionais.