Deputados rejeitam projecto para “regular a democracia”
A Assembleia Nacional chumbou, na generalidade, na quinta-feira (23.04), a Proposta de Lei sobre o Exercício da Oposição Democrática, apresentada pelo Grupo Parlamentar da UNITA.
O diploma visava regular e garantir o exercício do direito de oposição democrática, com foco na defesa dos direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis e do interesse geral, através da actuação dos partidos políticos, enquanto organizações permanentes e autónomas, orientadas para a participação na vida política do país.
Com esta proposta, o proponente pretendia reforçar o quadro legal, relativo ao exercício dos direitos fundamentais, abrangendo partidos com ou sem assento parlamentar.
A UNITA manifestou ainda a intenção de continuar a apresentar iniciativas legislativas nesse domínio, com base na Constituição da República de Angola.
JORNAL DE ANGOLA