Aberto concurso para 21 presidentes das comissões provinciais eleitorais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, no domingo (12.04), a abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, em todo o país.
Segundo uma nota do CSMJ que o JA Online teve acesso, a decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de Abril de 2026, tendo em conta o termo dos mandatos dos actuais responsáveis e a necessidade de preenchimento dos cargos nas novas províncias.
O documento ressalta que podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.
“Entre os requisitos constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos, e ausência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas”, refere.