A Assembleia Nacional confirmou, na sexta-feira (24.04), na globalidade, a Resolução que Aprova o Regulamento sobre o Regime de Organização e Funcionamento do Canal de Televisão Parlamentar, com 148 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O Regulamento estabelece o Regime de Organização e Funcionamento da Televisão Parlamentar (TV Parlamento), que passa a integrar os meios oficiais de comunicação institucional da Assembleia Nacional, através da qual será também transmitida a informação sobre a actividade parlamentar.
“Para além de definir a natureza da TV Parlamento como serviço de comunicação institucional, o instrumento assegura os princípios de neutralidade editorial, pluralismo institucional, rigor informativo e respeito pela legalidade, afastando expressamente quaisquer práticas de promoção partidária ou propaganda eleitoral”, refere o Parlamento no seu site.
A sua criação responde à necessidade de reforçar a acessibilidade do Parlamento, promover a transparência da actividade legislativa, consolidar a confiança nas instituições públicas e garantir o direito dos cidadãos à informação.
JORNAL DE ANGOLA