O Departamento de Registo Civil e Notariado da Secção Consular tem o poder de legalizar os documentos a serem utilizados na República de Angola.
Procedimento para legalizar um documento:
Para legalizar um documento deve ser submetida uma breve carta requisitando a legalização (o cidadão nacional com inscrição consular válida deve preencher uma norma de Pedido de Autenticação) dando detalhes como, o nome do remetente, endereço, número de telefone, e-mail e descrição dos documentos enviados (descrição de documento, número de páginas) e descrição do valor a pagar.
Exemplo:
- Procuração – (deve constar a copia do Passaporte de cada integrante referido no documento) ;
- Artigos de Companhia : incluir a Cópia dos Passaportes para cada documento a ser autenticado
- Documentos devem ser traduzidos para o Português;
- Documentos traduzidos devem ser autenticados pelo notário público no pais de origem;
Entrega de Documento: De Segunda a Quinta feira das 09:30 as 13:30 e Sexta Feira das 8 :30 as 11 :00.
Se estas condições não forem reunidas a legalização dos documentos não se efectuará e os mesmos serão devolvidos.