Reforçada importância da cooperação judicial
A vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, reforçou a importância da cooperação judicial, durante a 26ª Conferência Internacional de Chefes de Justiça do Mundo, que encerrou, domingo (23.11), na capital da Índia, Nova Deli.
Efigénia Clemente interveio na III sessão plenária, considerando que os desafios jurídicos contemporâneos ultrapassam fronteiras e exigem mecanismos conjuntos de diálogo, intercâmbio institucional e harmonização de práticas, com vista a garantir maior segurança jurídica e justiça global.
Por sua vez, o juiz conselheiro Carlos Cavuquila abordou, no Painel IV, o “Contencioso Ambiental na Constituição Angolana”, salientando a necessidade de os tribunais assumirem um papel activo na protecção do meio ambiente e responsabilização dos Estados pelo incumprimento das metas climáticas e normas internacionais.
De acordo com o magistrado, decisões judiciais firmes contribuem para políticas públicas mais sustentáveis e para a preservação das gerações futuras.