Presidente da República tem luz verde para alterar salários da Função Pública
A Assembleia Nacional votou, quarta-feira (22.01), a favor do diploma que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os princípios gerais relativos à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública.
O instrumento jurídico, aprovado com 180 votos a favor e sem votos contra ou abstenção, vai permitir que, a partir de Março deste ano, os funcionários e agentes públicos beneficiem de um aumento salarial na ordem dos 25 por cento.
A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, ao prestar esclarecimentos aos deputados, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, disse que o reajuste abrange um universo de 800 mil funcionários e agentes administrativos da Função Pública, incluindo militares.
O reajuste, com retroactivos de Janeiro e Fevereiro, acrescentou a ministra, obedece aos princípios da diferenciação positiva e da hierarquia salarial de cada categoria.