Demora na aplicação dos instrumentos jurídicos dificulta integração económica
Os parlamentares da SADC defendem celeridade dos Estados-membros nos processos de assinatura, ractificação, adesão, transposição e aplicação dos instrumentos essenciais para a integração económica na África Austral.
O objectivo é combater a morosidade que se regista nos processos internos dos Estados-membros do Parlamento da SADC, enquanto factor que dificulta a efectiva integração regional entre os países da África Austral.
A conclusão dos deputados está inserida no relatório da Comissão Permanente do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento (TIFI, presidida pela deputada angolana Ruth Mendes, apresentado durante a 58.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu em Durban (África do Sul).
No documento, relativo ao estado de execução dos principais protocolos regionais, os parlamentares manifestam preocupação com o atraso na ractificação de alterações e anexos aos protocolos, apontando a morosidade dos processos internos, falta de harmonização legislativa e limitado conhecimento técnico sobre o impacto de cada instrumento, como factores que dificultam a efectiva integração regional.JORNAL DE ANGOLA