Os deputados discutiram e votaram, na quarta-feira (22.01), várias Propostas de Lei, durante a 1.ª reunião plenária ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, em Luanda. Fique a conhecê-las.
Conheça as Propostas de Lei votadas pelos parlamentares:
Deliberação sobre o Processo Disciplinar contra o Deputado Alberto José Catenda, aprovada com 192 votos a favor, zero contra e duas abstenções.
Apreciação e Votação do Diário referente à 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa, realizada no dia 18 de Julho de 2024 (167 votos a favor, 0 contra nenhuma abstenção).
Votação Final Global da Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, aprovada com 165 votos a favor, 0 contra e nenhuma abstenção.
Votação Final Global da Proposta de Lei que altera a Lei n.1/12, de 12 de Janeiro, Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, aprovada com 147 votos a favor, 0 contra e nenhuma abstenção.