A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Cármen do Sacramento Neto, assinou, quarta-feira (22.01), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Acordo sobre a Conservação e Gestão da Biodiversidade Marinha nas Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ).
Angola torna-se assim no 107.º Estado-membro das Nações Unidas signatário do referido Acordo, reafirmando o compromisso do país com a preservação dos oceanos e protecção da biodiversidade marinha.
Segundo uma nota, enviada ao JA Online, a assinatura do Acordo sobre a Conservação e Gestão da Biodiversidade Marinha nas Áreas, além da Jurisdição Nacional (BBNJ), foi prestigiada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, e testemunhada pelo Representante Permanente da Missão de Angola junto da Nações Unidas, embaixador Francisco José da Cruz, bem como altos funcionários da Missão Permanente e quadros do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.
O Acordo BBNJ serve, igualmente, para estabelecer um quadro jurídico para a protecção da diversidade biológica marinha e promover a criação de áreas marinhas protegidas, bem como a realização de avaliações de impacto ambiental para actividades que possam afectar os ecossistemas marinhos.