A proposta do Executivo sobre a organização e a aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública, que prevê um aumento de 25 por cento a partir do I trimestre deste ano, vai à discussão na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 22 deste mês.
A informação foi avançada na quarta-feira (15.01), pelo 1º secretário da Mesa do Parlamento, Manuel Dembo, após a realização da 4ª Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, sob orientação da líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
A proposta, apreciada segunda-feira (13.01) pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, foi enviada à Casa das Leis com o objectivo de assegurar uma estrutura equitativa, respeitando o princípio da hierarquia salarial e corrigindo a disparidade existente entre diferentes carreiras.
No mesmo dia, vão à votação final global cinco diplomas aprovados recentemente pelos deputados, com destaque para a Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas.
De acordo com Manuel Dembo, além do diploma que prevê regular a actividade comercial de bebidas alcoólicas, o Plenário vai proceder, também, à votação da Proposta de Lei que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, Proposta de Lei da Provedoria de Justiça, Lei que altera a Lei Geral de Electricidade, bem como a Lei do Cofre Geral dos Tribunais.