A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, defendeu, quarta-feira (18.09), em Luanda, que o Comité de Luanda do sector deve continuar a estender os mecanismos locais, na promoção e protecção dos cidadãos, no âmbito da Estratégia Nacional.
Ana Celeste Januário fez estas declarações na 1ª Conferência Municipal do Comité Local de Direitos Humanos de Luanda, sob o lema “Os Comités Locais de Direitos Humanos na Vanguarda da Promoção, Defesa e Protecção dos Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, através do Comité Provincial dos Direitos Humanos, em parceria com o (PNUD), que decorreu no Centro Integrado de Formação Tecnológica, no Rangel.
A Conferência, disse a secretária de Estado, insere-se no reforço dos Comités Locais de Direitos Humanos em várias províncias do país, que visa promover a participação comunitária na educação e protecção dos Direitos Humanos, bem como coordenar e apoiar na capacitação e extensão dos distritos e comunas.
A secretária de Estado acrescentou que se conseguiu implementar 18 Comités Provinciais, 164 Comités Municipais e 104 Comunais e Distritais, dos quais 15 foram criados no decurso deste ano.
“Ao longo do nosso trabalho em prol da promoção e protecção dos Direitos Humanos, temos registado avanços e desafios no que toca ao desconhecimento das normas de Direitos Humanos e da Constituição, questões ligadas à violência contra a mulher e violência contra a criança, protecção dos grupos mais vulneráveis…”, referiu.
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