A Assembleia Nacional aprovou, na sexta-feira (31.07), por unanimidade, com 161 votos favoráveis, três instrumentos jurídicos internacionais que reforçam a cooperação estratégica de Angola com o Japão, os Emirados Árabes Unidos e a República da Coreia, abrangendo os sectores das Telecomunicações, da Defesa e do Desenvolvimento Económico.
Ao proceder à apresentação do diploma, a secretária de Estado das Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, explicou que o tratado assenta nos princípios basilares do respeito pela soberania, integridade territorial, igualdade mútua e não ingerência nos assuntos internos.
A governante reafirmou também o estrito alinhamento de Angola e dos Emirados Árabes Unidos com a Carta das Nações Unidas, e com as normas gerais do Direito Internacional e demais obrigações internacionais, assumidas por ambos Estados.
Segundo a governante, o acordo visa definir os princípios, as áreas e as modalidades de cooperação, respeitando as legislações internas de cada estado, e as normas aplicáveis do Direito Internacional.
JORNAL DE ANGOLA