Informa-se os cidadãos nacionais que devido a circunstâncias alheias ao Sector Consular, uma vez submetido o processo de pedido de emissão de passaporte não será possível retirar o pedido (levar o processo em mão).
Requisitos:
OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DEVEM SER ACOMPANHADOS POR FOTOCÓPIAS
Os formulários para emissão de novos passaportes nacionais ao abrigo do decreto n.º 3/00 de 14 de Janeiro, só serão entregues mediante apresentação no guichet da documentação abaixo indicada:
1-FORMULÁRIO e devidamente preenchido, com LETRA DE IMPRENSA em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras; a assinatura deve ser feita na presença do funcionário.
2-Original e Fotocópia do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULAR com pelo menos 6 (seis) meses de validade;
3-Original e Fotocópia de um dos seguintes DOCUMENTOS ANGOLANOS:
- Bilhete de Identidade;
- Certidão de Nascimento;
- Cédula Pessoal (apenas para menores de idade);
4. Fotocópia do talão de Recenseamento Militar para o cidadão do sexo masculino com idade compreendida entre os 18 ( a completar no ano em curso) e os 20 anos;
5. Quatro (4) FOTOGRAFIAS iguais, tipo passe, coloridas, actuais originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);
RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE devem apresentar ainda:
- TERMO DE RESPONSABILIDADE feito por um dos progenitores ou tutor legal.
- Original e fotocópia de um dos seguintes DOCUMENTOS ANGOLANOS do progenitor ou tutor legal:
- Bilhete de Identidade válido;
- Passaporte válido;
- Certificado de Inscrição Consular válida;
OBS: A presença do requerente de passaporte nacional é obrigatória, incluindo menores de idade para recolha da impressão digital.