Procedimento para legalizar um documento:
O Sector Consular só autentica documentos traduzidos para o português. O documento traduzido deve ter anexado como primeira página o certificado de tradutor descrevendo o documento e com o carimbo do notário público. A apostilha do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) deve ser colocada no verso deste certificado.
REQUERIMENTOS:
Carta informando o nome do remetente, forma de contacto (telefone e e-mail), detalhes dos documentos a serem legalizados (título e número de páginas), valor pago e o recibo de pagamento do banco com o nome escrito no recibo
Devem ser incluídas fotocópias de TODOS os documentos submetidos e agrafados em grupos correspondentes:
- Documento traduzido para português por um tradutor oficial;
- Documento traduzido autenticado por um notário público;
- Documento traduzido e autenticado por notário público autenticado com a apostilha do MNE
DOCUMENTOS CORPORATIVOS
- Para documentos corporativos deve ser sempre incluído o Certificado de Incorporação.
- Legalização corporativa
DOCUMENTOS PRIVADOS
- Certificados e Diplomas, Documentos Médicos.
- Para documentos privados deve ser incluída uma fotocópia do passaporte do requerente.
- Se estas condições não forem seguidas a legalização não pode prosseguir e os documentos serão devolvidos
Tempo mínimo de processamento: 10 dias úteis.
Entrega e Levantamento de documentos:
- De Segunda-feira a Quinta-feira, das 09:30 às 11:30.