PASSAPORTE NACIONAL EMISSÃO PELA 1E VEZ
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PASSAPORTE NACIONAL EMISSÃO PELA 1E VEZ


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Informa-se os cidadãos nacionais que devido a circunstâncias alheias à Secção Consular, uma vez submetido o processo de pedido de emissão de passaporte não será possível retirar o pedido (levar o processo em mão).

Requisitos:

OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DEVEM SER ACOMPANHADOS POR FOTOCÓPIAS

Os formulários para emissão de novos passaportes nacionais ao abrigo do decreto n.º 3/00 de 14 de Janeiro, só serão entregues mediante apresentação no guichet da documentação abaixo indicada:

1-FORMULÁRIOe 2devidamente preenchido, com LETRA DE IMPRENSA em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras; a assinatura deve ser feita na presença do funcionário.

2-Original e Fotocópia do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULARcom pelo menos 6 (seis) meses de validade;

3-Original e Fotocópia de um dos seguintes DOCUMENTOS ANGOLANOS:

  • Bilhete de Identidade;
  • Certidão de Nascimento;
  • Cédula Pessoal (apenas para menores de idade);

       4. Fotocópia do talão de Recenseamento Militar para o cidadão do sexo masculino com idade compreendida entre os 18 ( a completar no ano em curso) e os 20 anos;    

       5. Quatro (4) FOTOGRAFIAS iguais, tipo passe, coloridas, actuais originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);

RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE devem apresentar ainda:

  • TERMO DE RESPONSABILIDADE  feito por um dos progenitores ou tutor legal.
  • Original e fotocópia de um dos seguintes DOCUMENTOS ANGOLANOS do progenitor ou tutor legal:
  • Bilhete de Identidade válido;
  • Passaporte válido;
  • Certificado de Inscrição Consular válida;

OBS:  Apresença dorequerente de passaporte nacionalé obrigatória, incluindo menores de idade para recolha da impressão digital.

Horário:

  • Atendimento das 9H00 às 13H00;