TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO
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TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO


Nos termos do Art.24° da Lei nr. 13/91 de 11 de Maio, a prova da nacionalidade originária é prestada pelas menções constantes do Assento de Nascimento lavrado por inscrição ou transcrição no Registo Civil Angolano. No caso dos Cidadãos nascidos no estrangeiro, através das Representações Consulares, que os lavrará em duplicado para remessa à Conservatoria dos Registos Centrais, com vista a sua transcrição na ordem interna angolana.

Documentos necessários para a Transcrição de Nascimento

- Form and Standard properly prenchido (online and print fill);


Documentos dos progenitores:

- Cidadão Angolano: Fotocópia do B.I., Certidão/Assento de Nascimento (actualizada e autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola nos últimos 12 meses) e Passaporte);

- Cidadão Estrangeiro: Certidão/Assento de Nascimento (traduzida para português, actualizada e autenticada pela Embaixada do seu país natal nos últimos 12 meses) e Passaporte);

- Inscrição consular do cidadão Angolano.

Comprovativo de residência no Egipto dos progenitores:

- Fatura de conta de água, electricidade ou gás (basta uma factura);

. Factura do Council Tax;

- Carta de condução Egiptian;


Certidão de Nascimento original completa do menor a ser registado, emitida por uma Conservatória de Registo Civil Egipto, traduzida para língua portuguesa por tradutor oficial e registado no Egipto (traducção terá que ser autenticada por Notário Público ou Advogado com poderes notariais, pelo Foreign Office (APOSTILHA DEVE SER COLOCADA NO VERSO DO DOCUMENTO TRADUZIDO PARA PORTUGUÊS) e pela Secção Consular - A SECÇÃO CONSULAR NÃO AUTENTICARÁ DOCUMENTOS EM LÍNGUA INGLESA;


NOTA 1: Os requerentes são aconselhados a preencher o formulário online, organizar todos os documentos requeridos e enviar por correio registado para a Secção de Registo e Notariado. Depois de processado o pedido a Secção Consular contactará os requerentes convidando-os  a comparecer na Secção Consular para finalizar o registo de nascimento.

NOTA 2: Se os progenitores do(a) Registando(a) não forem casados entre si, devem os mesmos estar ambos presentes no acto de registo. Em caso de ausência de um deles, este pode fazer-se representar por seu bastante procurador. Em caso de serem legalmente casados, basta a presença de um dos dois, apresentando também a documentação respeitante ao ausente.


Horário:

  • Atendimento das 9H00 às 13H00;
  • O cartão terá validade de 5 anos.